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04/02/2020 07:22

Selma entra com recurso no STF para impedir posse de Fávaro no Senado

No pedido, a senadora afirmou que três ministros da Corte foram contrários a posse temporária do terceiro colocado na eleição de senador durante votação no TSE.

A senadora Selma Arruda (Podemos) ingressou com uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a liminar que determinou que o terceiro colocado na eleição ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), assuma sua vaga temporariamente, em caso de vacância.

O recurso foi ingressado nesta segunda-feira (03) pelos advogados da senadora, Gustavo Bonini Guedes e Cassio Prudente.

No último dia 31, o presidente do STF, Dias Tofolli, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamental (ADPF), para que o terceiro colocado assumisse a cadeira para que Mato Grosso não ficasse ‘sub representado’ no Senado Federal com apenas dois parlamentares. Leia mais

No recurso encaminhado para a relatora das ações do governo e do Partido Social Democrático, a ministra Rosa Weber, os advogados da senadora destacam que a decisão de Toffoli contraria o posicionamento da magistrada e também dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso durante votação do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É temerário que decisão monocrática se sobreponha à decisão prolatada em sentido contrário por ao menos três membros da Corte”, justificaram.

Além disso, destacaram que no mérito, as ações “esbarram em óbice intransponível”. “Não é possível a determinação de imediata assunção no cargo do candidato derrotado enquanto a vaga permanece ocupada”, complementaram.

No recurso, eles disseram que a Constituição Federal prevê um rito, com garantia à ampla defesa, para que seja declarado a perda do mandato e que desconsiderar esse processo “implicaria em grave ameaça à separação dos poderes e à autoridade constitucional do Senado Federal”.

No pedido, além de requerer que seja revogada a medida liminar, a defesa da senadora solicitou a remessa dos autos para julgamento em Plenário do pedido de liminar.


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