Câmara tem 72 h para explicar aumento de salário e 100% de verba indenizatória.
A determinação é do juiz Bruno D>Oliveira Marques após ação popular protocolada por Elvis Crey Arruda de Oliveira.
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A Câmara de Vereadores de Cuiabá tem 72 horas, após notificada judicialmente, para apresentar justificativa do aumento de 20% nos salários dos parlamentares e 100% de aumento da verba indenizatória, que saiu de R$ 9 mil para R$ 18 mil.
A determinação é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, após ação popular protocolada por Elvis Crey Arruda de Oliveira.
A Casa de Leis cuiabana fez uma sessão extraordinária na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, e aprovou a dobra do valor da verba indenizatória.
Cinco dias depois, no dia 29 de dezembro, os vereadores aprovaram aumento salarial em 20%.
Em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, o projeto 536/2020 foi aprovado após parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição e Justiça.
Os vereadores também aprovaram projeto de lei 537/2020, de autoria da Mesa do Parlamento Municipal, que institui verba indenizatória de R$ 5 mil a cada um dos chefes de gabinetes dos 25 vereadores.
Fonte: Reporter MT
