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Política

Ação Direta de Inconstitucionalidade 05/08/2020 11:16

PTB vai ao Supremo contra reeleição de Maia e Alcolumbre

PTB quer “evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder".

  O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou, nesta terça-feira (4), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sigla quer evitar que Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) possam ser reeleitos como presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

A ação movida pela legenda presidida por Roberto Jefferson argumenta que a Constituição e o regimento interno não possibilitam a recondução ao cargo em uma única legislatura, destaca o site Congresso em Foco.

“Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, aponta o documento do PTB.


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