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Política

06/03/2020 14:21 Folha Max

STJ aponta “dissimulação de patrimônio” de conselheiros afastados

Relator de recursos interpostos no Superior Tribunal de Justiça por conselheiros afastados do TCE de Mato Grosso descreveu movimentações suspeitas

O ministro do Superior do Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, apontou que cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – afastados do órgão desde setembro de 2017 -, realizaram movimentações financeiras e de bens suspeitas. De acordo com Araújo, investigações da Polícia Federal revelam indícios de “dissimulação de patrimônio”.

Raul Araújo é o relator de cinco recursos – cada um atribuído aos conselheiros afastados José Carlos Novelli, Valter Albano da Silva, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Sérgio Ricardo de Almeida e Waldir Teis. No dia 19 de fevereiro de 2020, ele votou pela manutenção do afastamento dos membros do TCE-MT, entendimento seguido pela Corte Especial do STJ.

Em seu voto, o ministro do STJ apontou que, desde setembro de 2017, quando os conselheiros foram afastados do órgão, as investigações continuaram, explicando que a suposta “dissimilação patrimonial”, identificada no inquérito, impediria a “volta” dos membros do TCE-MT. “Evidentemente que os efeitos da decisão sob exame não se podem prolongar indefinidamente, mas devem perdurar enquanto se aguarda uma definição das investigações. Há que se agir com razoabilidade, de modo a sopesar o interesse público das investigações com os direitos individuais por ela atingidos”, ponderou o Ministro.

Raul Araújo começa seu relato com José Carlos Novelli, dizendo que o imóvel onde reside o conselheiro afastado pertence na verdade a João de Oliveira, que o teria adquirido em 2013 por R$ 420 mil. Ocorre, no entanto, que a residência, segundo as investigações, era de propriedade da Trimec Construções e Terraplanagem, vendida a Novelli em 2004 por R$ 190 mil e readquirida pela própria empresa no ano de 2011 no valor de R$ 504 mil.

 

“Chama a atenção da autoridade policial o fato de tais transações serem incompatíveis com a renda de João de Oliveira, que, tendo remuneração de um salário mínimo, seria, formalmente, proprietário do imóvel de residência do Conselheiro. A situação, de fato, causa estranheza”, analisou o Ministro do STJ.

Raul Araújo segue seu relato analisando o patrimônio de Valter Albano da Silva, outro dos conselheiros afastados. Ele tinha sociedade num motel avaliado em R$ 4,5 milhões. Araújo também aponta movimentações financeiras e funcionais, no âmbito de TCE-MT, envolvendo familiares do conselheiro afastado.

“A autoridade policial teria ainda identificado transações imobiliárias entre o Conselheiro Valter e Dulcelena Gomes de Oliveira, que seria ex-servidora comissionada do TCE/MT, e, antes disso, empregada de Teolinda Gomes da Silva, irmã do Conselheiro Valter. Esta teria figurado como procuradora de Dulcelena nas transações referentes a três lotes de um condomínio em Cuiabá”, revelou Raul Araújo.

O membro do STJ narra ainda as movimentações suspeitas de Antônio Joaquim, que também é parte do grupo de membros afastados do TCE-MT. Ele teria negociado duas áreas rurais, em outubro de 2014, com a Trimec Construções e Terraplanagem, no valor total de mais de R$ 6,6 milhões. Ele também teria envolvido parentes em negociações, segundo Raul Araújo.

“A partir da declaração do Imposto de Renda relativo ao ano-calendário de 2014, a autoridade policial teria identificado empréstimos concedidos pelo Conselheiro Antônio Joaquim ao seu genro, Rafael de Oliveira Cotrim, nos valores de R$ 593.000,00 e R$ 315.000,00”, diz outro trecho do voto.

Em relação ao conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, o Ministro Raul Araújo descreve que ele teria cerca de 41 imóveis só em Cuiabá, além de ser o verdadeiro proprietário do Alphaville Buffet – um dos mais luxuosos serviços de alimentação e organização de eventos disponíveis em Mato Grosso.

Sérgio Ricardo também é o proprietário de um dos únicos parques aquáticos no Estado: o Ácqua Park, na região do lago do Manso (30 KM de Cuiabá).

Por fim, o Ministro Raul Araújo fala ainda do conselheiro afastado Waldir Teis. Segundo as investigações, seu filho, Júlio Teis, adquiriu em 2014 a Fazenda Bem Estar mediante o pagamento de R$ 2,6 milhões além de 188.365 sacas de soja, de 60Kg cada. O negócio seria de aproximadamente R$ 14 milhões.

Na avaliação de Raul Araújo seria precipitado neste momento determinar o retorno dos conselheiros afastados do TCE-MT em razão dos indícios de dissimulação de patrimônio.

“Trata-se, portanto, de investigações que evoluem e permanecem em andamento, nas quais diversos elementos probatórios estão sob análise, mas revelando indícios de condutas suspeitas, sendo precipitado revogar, neste momento, a decisão que afastou os cinco Conselheiros investigados”.

MALEBOLGE

Os conselheiros do TCE-MT Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, José Carlos Novelli, Sergio Ricardo de Almeida, Valter Albano da Silva e Waldir Júlio Teis estão afastados do órgão desde setembro de 2017. Todos eles são alvos da operação “Malebolge” (12ª Fase da “Ararath”), e são suspeitos de receber uma propina total de R$ 53 milhões para aprovar as contas de gestão do ex-governador Silval Barbosa, bem como não colocar “obstáculos” em projetos importantes do Poder Executivo Estadual à época, como o MT Integrado.     


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