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Política

07/02/2020 13:24

PEC da Previdência não chega à Assembleia Legislativa

Governador anunciou que projeto seria entregue à Casa de Leis na abertura dos trabalhos legislativos

Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforça da Previdência não chegou à Assembleia Legislativa essa semana, conforme primeira previsão do governo do Estado. O governador Mauro Mendes explicou que as equipes estão trabalhando na finalização das justificativas e, nos próximos dias, o projeto estará na Casa de Leis.

Mendes enfatizou que a proposta já foi aprovada por amplo conselho gestor do MT Prev (Mato Grosso Previdência) e será submetida à avaliação do Poder Legislativo, lembrando que cabe aos deputados estaduais a última palavra, dando a oportunidade, inclusive, da sociedade se manifestar.

Segundo o governador, a aprovação da reforma é essencial para garantir equilíbrio fiscal, melhorias nas contas do Executivo e que tudo isso vai resultar em mais investimentos no Estado.

Mendes aponta um deficit anual da previdência de R$ 1,4 bilhão, afirmando que o Estado está caminhando para um cenário que vai arrecadar, trabalhar e produzir só para pagar seus aposentados. Enfatizou ainda que a reforma é exigida pelas mudanças que ocorreram a nível nacional e que os estados têm regras para cumprir até agosto deste ano, sob o risco de ficarem inadimplentes.

A previsão do Estado é que, com a Reforma da Previdência Estadual, o deficit financeiro seja reduzido em R$ 25 bilhões em 10 anos.

De acordo com o MT Prev, atualmente o deficit financeiro mensal é de R$ 110 milhões, com previsão de o acumulado atingir R$ 1,4 bilhão no próximo ano.

Alíquota

Já foi aprovado, pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.

Votação

De acordo com a Constituição Estadual, um Projeto de Emenda à Constituição tem que ser discutida e votada pela Assembleia Legislativa em dois turnos. São necessários três quintos dos votos dos deputados estaduais.

 

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