Denise (MT), 25 de fevereiro de 2020 - 11:37

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Política

28/01/2020 11:18

Juíza torna Silval Barbosa e mais 5 réus por propina milionária em troca de incentivos

Os fatos narrados na denúncia do MPE remetem ao ano de 2014 quando Silval Barbosa inda era governador e concedeu incentivos ilegais em troca de propina

O ex-governador Silval Barbosa virou réu numa ação penal juntamente com o irmão Antônio da Cunha Barbosa, dois ex-secretários de Estado, um empresário e um procurador, acusados de participação num esquema de pagamento de propina de R$ 1,9 milhão. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) foi recebida pela juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

Com isso, já na condição de réus, eles terão a oportunidade de apresentar defesa e produzir provas nos autos, cuja denúncia remete ao ano de 2014, quando, de acordo com o MPE, incentivos fiscais irregulares foram concedidos mediante pagamento de propina, beneficiando as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda.

Os demais réus são os secretários Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel Souza de Cursi (Sefaz), o procurador aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima” e o empresário Milton Luís Bellincanta. O Ministério Público imputa a eles os crimes de de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada em prova razoável da existência de Organização Criminosa dentro da administração pública, cuja atuação na presente denúncia, se evidenciou pela fraude realizada nos procedimentos administrativos, com fito de beneficiar as empresas Vale Grande Indústria e Comercio de Alimentos Ltda – Frialto e Nortão Industrial de Alimentos Ltda, em prejuízo do fisco do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.

Detalhes da denúncia

De acordo com o Ministério Público, em 2014 o grupo chefiado por Silval Barbosa solicitou a quantia de R$ 8 milhões ao empresário Milton Bellicanta para fixar uma alíquota diferenciada para as empresas Vale Grande Indústria e Comércio (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos.

Porém, o empresário achou o valor muito alto. Houve novas negociações e ficou acertado que seria no valor de R$ 5,6 milhões, além de alterar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a empresa de 3,5% para 1,73%. Depois, o valor foi alterado para 1%.

Foi então, que, segundo a denúncia, Bellicanta procurou o irmão de Silval e um homem de confiança para fazer o pagamento das propinas através de simulações de compra e venda de 393 cabeças de gado entre a Fazenda Bom Retiro, pertencente a Silval e a Agropecuária Ponto Alto, cujo dono era Milton Bellicanta.

O MPE afirma que a propina foi distribuída no valor de R$ 1 milhão para Silval, R$ 400 mil para Pedro Nadaf, R$ 300 mil para Chico Lima e R$ 200 mil para Marcel de Cursi. A ação, inicialmente tramitava sob segredo de Justiça até seu recebimento em outubro de 2019. A útima decisão foi proferida no dia 22 deste mês com prazo de 10 dias para as defesas de Marcel de Cursi e Chico Lima apresentarem resposta à acusação.

A magistrada ainda autorizou o compartilhamento de provas dos autos com a 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, que abriu um inquérito civil para investigar os fatos para depois oferecer denúncia por improbidade e pleitear bloqueio de valores e restituição ao erário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, em andamento na Assembleia Legislativa também solicitou compartilhamento das provas. No entanto, a juíza optou por esperar o MPE se manifestar sobre o pedido.

 

 

Fonte: Agora MT


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