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Denise (MT), 23 de janeiro de 2020 - 04:14

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Política

06/01/2020 07:51

Deputados voltam do recesso na próxima segunda-feira; contas de Taques e LOA devem ser votadas este mês

Depois de um breve período de recesso, os deputados estaduais retornam ao trabalho segunda-feira (06). Na terça-feira (7), ocorre a primeira sessão ordinária do ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a previsão é que os deputados votem as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018. Em pauta, também, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem de ser votada ainda em janeiro.

A votação da LOA 2020, que se arrasta desde a segunda metade do ano passado, foi protelada por conta da aprovação da minirreforma tributária e reinstituição dos incentivos fiscais. A Assembleia derrubou um veto governamental que favoreceu um grupo de aproximadamente 50 empresários com incentivos fiscais

Outra pauta polêmica está por conta da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019, que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11% para 14%. A matéria tramita com dispensa de pauta, o que acelera a votação.

 

Já as contas do ex-governador Pedro Taques, que teve parecer contrário da deputada Janaína Riva (MDB), relatora do processo, promete polemizar as discussões. Janaína votou pela reprovação das contas e seu parecer teve como base o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apesar de aprovar as contas de Taques, fez inúmeras recomendações.  O voto de Janaína Riva, na comissão, foi acompanhado pelos deputados Romoaldo Júnior e Valmir Moretto.

Janaína Riva apontou faltas graves para justificar seu voto, expondo, como exemplo, a realização de despesas sem autorização legislativa, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao ultrapassar o limite de gastos com a folha de pagamento, o que, segundo ela, não foi tolerado nas contas municipais, e irregularidades na concessão de incentivos fiscais.

Em seu parecer, Janaina afirmou que o tucano, por diversas vezes, sequer seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da própria Assembleia, que aprovaram suas contas em anos anteriores. “Verificaram-se inúmeras reincidências, além de diversas irregularidades de natureza grave e gravíssima, as quais foram recorrentes ao longo de quatro anos do mandato anterior. Aliado ao perceptível agravamento dos indicadores fiscais do Estado, averiguado ao longo de 2015 a 2018, resultando em implicações prejudiciais para as finanças públicas estaduais”, argumentou a parlamentar na ocasião.


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