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Denise (MT), 23 de janeiro de 2020 - 05:20

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Política

05/12/2019 18:08

Governo desmembra reforma e elabora projeto que eleva alíquota dos servidores de 11 para 14%

Proposta deve ser enviada à Assembleia Legislativa nas próximas semanas e cumpre regras impostas pelo Governo Federal.

O Governo decidiu desmembrar a proposta de reforma da Previdência estadual e deve encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda neste ano, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que aumenta em 3% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos.

Segundo o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira de Souza, a separação ocorreu devido às regras estabelecidas pelo Governo Federal, por meio de portaria publicada na quarta-feira (04) no Diário Oficial da União, que fixa o prazo de até 31 de julho de 2020 para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem medidas para o cumprimento das normas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 103, da reforma da Previdência federal.

Uma das delas é aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, aposentados e pensionistas de 11 para 14%.

“Fizemos esse desmembramento porque existem algumas regras que já vão ser cobradas, inclusive essa questão da elevação da alíquota. Temos prazo para resolver. Então, a gente desmembrou esse assunto, que é o financiamento do sistema e trouxemos para dentro do PLC”, disse o diretor do MT Prev,  Elliton Oliveira de Souza.

“Fizemos esse desmembramento porque existem algumas regras que já vão ser cobradas, inclusive essa questão da elevação da alíquota. Temos prazo para resolver, então, a gente desmembrou esse assunto, que é o financiamento do sistema e trouxemos para dentro do PLC. Vamos discutir esse assunto primeiro para não deixar o Estado numa situação de inadimplência”, disse após a reunião do Conselho da Previdência, nesta quinta-feira (5), no Palácio Paiaguás.

O secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, destacou que os Estados e Municípios devem ficar atentos ao prazo para não perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, sem ele, os entes podem ficar impedidos de receber empréstimos internacionais, transferências involuntárias da União e financiamento dos bancos federais.

“Para estar vigente até julho tem que ser aprovado pelo menos quatro meses antes, porque tem o prazo da noventena. Para que a noventana seja aplicada adequadamente tem que começar a contar a partir do 1° dia do mês seguinte da aprovação, então o prazo que o Estado tem para implementar isso é curto”, disse.

Ajuste

O diretor-presidente do MT Prev disse que a elevação da alíquota da contribuição dos servidores públicos acarretará aumento de receitas. Essa adição, segundo ele, é suficiente pra fazer os ajustes nos duodécimos aos Poderes que terão acréscimo de despesa com o aumento do percentual da contribuição patronal, que é o dobro do percentual cobrado dos servidores.

“É fato que vai precisa fazer ajuste no orçamento, no entanto, não só no orçamento creio que também na emeda constitucional do teto de gastos do Estado. Com a elevação da alíquota, teremos um acréscimo de receitas, o valor que será aumentado da receita é suficiente para fazer ajustes nos Poderes, adequação na alíquota, no mínimo de 14%, esse recurso volta também para o sistema previdenciário”, explicou.
O governador Mauro Mendes (DEM) tem destacado que por mês o Estado tem déficit de R$ 115 milhões somente com previdência. Esse dinheiro, segundo Mauro, é retirado dos impostos que os mato-grossenses pagam que deveria ser aplicado em investimentos.

Ele ainda alertou que se a reforma da Previdência não for aplicada no Estado nos próximos, há possibilidade de um rombo nos cofres públicos de R$ 31 bilhões.

 REPORTERMT

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