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Denise (MT), 13 de dezembro de 2019 - 08:01

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Política

06/11/2019 11:26

Proposta de Bolsonaro pode extinguir 34 municípios de Mato Grosso

Caso a PEC do novo Pacto Federativo seja aprovada a extinção aconteceria até 2026.

O Pacto Federativo entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, na terça-feira (05), prevê a extinção de 34 municípios de Mato Grosso que possuem arrecadação 10% menor que sua receita e menos de 5 mil habitantes.

Apesar de não informar quantas cidades serão atingidas pela Proposta de Emendar a Constitucional (PEC), chamada de “Pacto Federativo”, o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, fala em até 1.254 cidades em todo o país.

Caso a PEC seja aprovada, a extinção aconteceria até 2026.

Veja cidades que podem ser extintas em Mato Grosso:

01

Canabrava do Norte

4 761

02

São Pedro da Cipa

4 674

03

Nova Guarita

4 578

04

Santa Carmem

4 486

05

São José do Povo

4 021

06

Novo Horizonte do Norte

3 985

07

Conquista d'Oeste

3 973

08

Rondolândia

3 966

09

Nova Brasilândia

3 928

10

Itaúba

3 901

11

Tesouro

3 786

12

Nova Nazaré

3 765

13

Nova Santa Helena

3 699

14

Torixoréu

3 672

15

União do Sul

3 562

16

Figueirópolis d'Oeste

3 537

17

Salto do Céu

3 437

18

Santa Rita do Trivelato

3 330

19

Nova Marilândia

3 249

20

Santo Afonso

3 136

21

Vale de São Domingos

3 128

22

Araguaiana

3 119

23

Porto Estrela

3 050

24

Glória d'Oeste

3 045

25

Indiavaí

2 725

26

Reserva do Cabaçal

2 721

27

Planalto da Serra

2 676

28

Novo Santo Antônio

2 574

29

Santa Cruz do Xingu

2 495

30

Ribeirãozinho

2 388

31

Luciara

2 099

32

Serra Nova Dourada

1 622

33

Ponte Branca

1 602

34

Araguainha

956

     

 

As três PECs enviadas ao Congresso

PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.

PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que esse foi um tema levado ao governo por lideranças políticas, em conversas neste primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro.

"Seguramente não foi um economista do nosso grupo que lançou isso lá. Normalmente, é sempre uma liderança política que chega e fala: 'Está acontecendo um negócio aqui'. E são lideranças políticas experientes, e eles têm lá os combates deles. Nós vamos assistir isso ai", declarou.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

"Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso", afirmou.

Falando de forma genérica sobre a proposta de pacto federativo, o ministro da Economia afirmou que o Estado brasileiro está sendo "redesenhado".

"O presidente [Bolsonaro] foi eleito para mudar, e o Congresso também. Estou bastante confiante nesse trabalho", disse.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avaliou que essas propostas terão um "longo período de discussão" no Legislativo.

"O que será aprovado e o que será descartado será definido pelo Congresso Nacional. A forma correta de se ter um bom debate político é apresentar para o Congresso Nacional", declarou.

Segundo o assessor especial do ministro, Rafaelo Abritta, a proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total.

Nos casos dos municípios que não atingirem o "índice de sustentabilidade", não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios.

Abritta destacou que os municípios com melhor situação financeira terão prioridade na incorporação dos municípios e cada um poderá incorporar até três outros.

“No máximo, cada município poderá incorporar três municípios adjacentes. Deste modo, a proposta é de que, no máximo, ocorra a fusão de quatro municípios”, afirmou Abritta.

O processo, no entanto, ainda terá de ser detalhado em lei.

 

Fonte: ReporterMT


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