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Denise (MT), 17 de outubro de 2019 - 21:58

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Política

02/10/2019 17:52

Reforma da Previdência é aprovada com 56 votos; senadores de MT votam sim

Selma, Jayme e Wellington estão na lista de 56 senadores que aprovaram o projeto ontem

Os três senadores por Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), Selma Arruda (Podemos) e Wellington Fagundes (PL) votaram a favor da aprovação da Reforma da Previdência.

As mudanças foram apreciadas, em primeira votação, pelo Senado na noite de terça (1). E, entre as principais alterações estão o aumento do tempo de contribuição, aumento das alíquotas para quem ganha acima do teto do INSS, que é de R$ 5,8 mil atualmente, e ainda estabelece regras de transição.

A PEC 6/2019 teve, no total, 56 votos favoráveis, 19 contrários e nenhuma abstenção. O texto ainda precisa esperar três sessões para passar por uma segunda votação.

Se não houver alterações no mérito, nem supressões no texto, a reforma vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Apenas emendas de redação podem ser feitas a partir de agora, ou o projeto deve voltar a ser analisado pelo plenário.

Os partidos dos três senadores por Mato Grosso, DEM, Podemos e PL, também orientaram suas bancadas a aprovar a reforma. Com texto aprovado, que ainda deve ser confirmado, a estimativa é de uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos.

Propostas sobre as quais não havia consenso, incluindo a Previdência de estados e municípios, foram enviadas para a PEC 133/2019. Trata-se da PEC paralela, que ainda deve ser analisada pelo Senado e pela Câmara. O valor a ser economizado é estimado em R$ 1,3 trilhão na próxima década. Contudo, há dificuldade de aprovação deste segundo texto, pela falta de concordância entre os parlamentares das duas casas.

Pelo texto aprovado no Senado, a idade mínima para aposentadoria passará a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Não há mais previsão de aposentadoria por tempo de contribuição, como é feito atualmente.

O valor do benefício também sofreu alteração. Ao invés de serem excluídos 20% das menores contribuições, agora o cálculo deve ser feito a partir da média de todos os salários recebidos durante a vida.

O Senado retirou da proposta a possibilidade de que pensões por morte ficassem abaixo de um salário mínimo, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi excluído por completo da reforma e não será regido pela Constituição, necessitando de uma legislação própria.

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