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Denise (MT), 09 de dezembro de 2019 - 18:24

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Política

08/08/2019 09:53

TCE prevê possível atraso de salários a servidores do Estado em 2020

Relator das contas de 2018, Isaías Lopes da Cunha recomendou ao governador Mauro Mendes (DEM) a redução de salários

O conselheiro Isaias Lopes da Cunha, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, relator das contas do Executivo estadual, referentes ao ano de 2018, último da gestão Pedro Taques (PSDB), apontou em seu parecer técnico e reforçou à imprensa que prevê que o Governo do Estado terá dificuldade para pagar a folha de servidores, aposentados e pensionistas.

 

A avaliação é sobre o balanço da situação fiscal de 2018 ficou no ‘vermelho’ devido ao extrapolamento nos gastos com pessoal que foi 57,89%, sendo o teto da Responsabilidade Fiscal (LRF) 49%, o que tem se tornado uma "bola de neve", ainda fora de controle.

“A tendência no futuro é ter dificuldade no pagamento de salários bem como de aposentadorias e pensões. Por isso, o Tribunal recomendou para que deve se adotar medida de austeridade”, explicou durante sessão de julgamento na noite de terça-feira (06).

“A tendência no futuro é ter dificuldade no pagamento de salários bem como de aposentadorias e pensões. Por isso, o Tribunal recomendou para que deve se adotar medida de austeridade”, explicou o conselheiro.

O Tribunal de contas fez 40 recomendações ao Governo do Estado, sendo a mais destacada a necessidade de realizar um novo 'enxugamento' da máquina pública, com a redução de salários e cortes de cargos comissionados, a evitar assim prejuízo no calendário da folha salarial.

“A própria Lei de Responsabilidade Fiscal já dá suas diretrizes, então não foi recomendação específica para isso, mas recomendação para que observe o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que também contempla essa redução bem como a redução dos cargos e redução de salários atualmente vedado”, explica Isaias.

O relatório completo pela aprovação das contas será encaminhado à Assembleia Legislativa para dessa forma subsidiar a apreciação final das contas públicas da gestão de Pedro Taques.

 

Fez o possível

"A questão de pessoal eu defendi que eu tenho uma convicção jurídica de que direito adquirido não pode ser subtraído”, argumentou Taques sobre o estouro da LRF.

Em seu discurso de defesa – e vale ressaltar que é o primeiro gestor estadual a fazer sua própria tese de defesa na Casa institucional – junto ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado, o governador Pedro Taques reconheceu que deixou algumas pendências financeiras como herança para o governador Mauro Mendes (DEM). Em contrapartida, ele afirmou que parte das medidas gravíssimas levantadas durante a leitura do parecer técnico das suas contas, foram solucionadas. Estas medidas as quais o tucano se referiu fazem parte das contas oriundas da gestão de Silval Barbosa (sem partido).

“Eu reconheço que algumas questões administrativas infelizmente ainda não foram realizadas de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas, mas aquelas medidas gravíssimas que eles citaram nós conseguimos [resolver] e isso foi reconhecido pelo conselheiro relator a quem eu cumprimento pelo voto, pelos demais conselheiros e pelo próprio Ministério Público de Contas com parecer favorável e esta votação mostra que nós temos dificuldades, mas fizemos o que possível naquele momento”, justificou aos jornalistas.

Conforme Taques, o momento histórico de crise também não favoreceu seu G, tendo em vista gastos gigantescos com pessoal e a questão previdenciária.

 “A história tem que ser analisada de acordo com o seu momento histórico, as dificuldades que o atual governador está passando não é dele é do momento histórico que o Brasil passou. Temos problemas a serem resolvidos. Primeiro a questão da Previdência, como foi bem dito aqui, a questão de pessoal, e eu defendi que eu tenho uma convicção jurídica de que direito adquirido não pode ser subtraído”, finalizou.  

reportermt


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