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Denise (MT), 18 de agosto de 2019 - 23:16

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Política

06/08/2019 20:09

Mauro se reúne com deputados e manda aviso a grevistas; RGA e aumento em 2020

O governador Mauro Mendes argumenta que só poderá dar o que os educadores pedem a partir do momento em que o Estado se enquadrar no limite da LRF

Conforme adiantou o ,o governador Mauro Mendes (DEM) fez um pronunciamento, por meio de sua página no Instagram, na tarde desta segunda-feira (05), anunciando, o que considera ser a última proposta do Governo do Estado para pôr fim à greve dos servidores da Educação, que já dura mais de dois meses.

 

Após reunião com deputados estaduais da bancada governista, Mauro Mendes explicou os tópicos da proposta para o pagamento de revisão geral anual e reajuste de 7,69% cobrado pela categoria em greve. Segundo ele, esse pagamento seria feito a partir de 2020, conforme a melhora dos índices do Estado em gastos com pessoal, já que hoje Mato Grosso gasta 52% e o máximo permitido é de 49% da receita.

“Quando o Estado de Mato Grosso reduzir abaixo de 49% [ gasto com pessoal] o que deve acontecer já no próximo ano, nós usaremos o seguinte critério: 75% do espaço fiscal criado abaixo de 49% será usado para pagar RGA de todos os servidores e 25% desse limite, abaixo de 49%, será usado para pagar os ganhos reais de algumas leis de carreira, inclusive da Educação. Essa proposta garante que o Governo vai cumprir todas as leis vigentes, desde que elas estejam vigentes, serão cumpridas e com isso nós criamos segurança jurídica para os próximos anos”, declarou Mauro.

“Houve uma decisão do Tribunal de Justiça determinando o retorno à sala de aula e eu conclamo todos os profissionais da Educação para que possam voltar no dia de amanhã”, ressaltou.

Em seguida, o governador agradeceu aos professores que voltaram às salas e aula e fez um apelo para que os demais retornem na terça-feira, sem citar o risco de afastamento, por abandono de cargo, já que a greve foi considerada ilegal.

Segundo ele, pelos dados da Secretaria de Educação do Estado,  62% dos professores estão em sala de aula e apenas 38% ainda mantém a greve.

“Houve uma decisão do Tribunal de Justiça determinando o retorno à sala de aula e eu conclamo todos os profissionais da Educação para que possam voltar no dia de amanhã”, ressaltou.

Como iria funcionar

O espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.

Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.

Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano.

Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.

Veja vídeo aqui


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