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Denise (MT), 09 de dezembro de 2019 - 17:20

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Política

04/08/2019 11:11

MPE investiga direcionamento em contratos de R$ 111 mil na Saúde de MT

Contratos foram firmados na gestão passada; um deles já foi prorrogado no atual Governo

O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos civis públicos para apurar indícios de direcionamento, violação aos princípios administrativos e improbidade supostamente cometidos nas licitações e contratos firmados entre as empresas M.S. Diagnóstica Ltda e PMH – Produtos Médicos Hospitalares Ltda e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) no valor de R$ 113.689,64.

Conforme as portarias portaria n. 029/2019 - SIMP: 000192-023/2019 e 030/2019 - SIMP: 000203-023/2019, uma denúncia anônima levou a promotoria a investigar em que condições foram criados os editais de licitação de aparelhos em comodato já prontos e em lote global com características que somente as empresas possuem.

A suspeita do promotor de justiça Mauro Zaque, responsável pelas portarias é que com isso houvesse um direcionamento e elas participassem com exclusividade dos pregões, sem nenhuma concorrência. Conforme a denúncia feita à 11ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, os equipamentos são de um tipo específico que somente aceitam kits dessa fornecedora, e todos são de alto valor.

Para piorar, a unidade do MPE especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, foi informada de que os tais kits vêm com quantidade de exames muito acima da demanda do município, com curto prazo de validade.

“O contrato firmado entre a SES/MT e a referida empresa teve por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços auxiliares em hemocultura, com a disponibilização de equipamento, fornecimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e treinamento de pessoal para atender o MI Hemocentro, e seu aditivo com a prorrogação de prazo, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 10 de julho de 2018 e término em 09 de julho de2019. Com a prorrogação do prazo, renovou-se o valor de R$ 88.000,00”, escreveu Zaque.

Já o outro inquérito visa determinar responsabilidades quanto a suposta improbidade no contrato firmado entre a SES e a referida empresa teve por objeto a aquisição de reagentes para o laboratório de imunologia, para entender a demanda do MT Laboratório, num valor total de contrato número 051/2016 de R$ 25.689,64, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

O MPE decidiu então dar abertura ao inquérito civil público para apurar irregularidades nos contratos e determinou retificação de autuação anterior já dada às empresas, “com anotações devidas no sistema, nos termos do artigo 21 da Resolução nº 052/2018-CSMP; b) Após, retornem os autos para análise. Cumpra-se”.

FOLHAMAX


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