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Denise (MT), 18 de setembro de 2019 - 23:50

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Política

07/06/2019 08:26

Botelho pede compreensão de professores e sugere fim da greve na Educação

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirma estar à disposição dos profissionais da Educação estadual que permanecem em greve desde a última segunda-feira (27). Ele defende que este não é o momento para uma paralisação, tendo em vista que o Estado enfrenta problemas econômicos.

“O Governo, nesse momento, não tem como conceder o aumento. Eu me já coloquei à disposição, já mandei recado dizendo que a Assembleia Legislativa está pronta para dialogar com eles. Eu acho que essa greve tem que encontrar uma saída e ser terminada. É uma greve que já está enfraquecida. Não tem apoio da população e nem da própria categoria”, comentou Botelho, na manhã desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa.

 

Entre as pautas de reivindicações, está o cumprimento da lei 510/13, que fala sobre a campanha salarial 2019 e o pagamento da RGA aos servidores da Educação.

 

O Executivo encaminhou ao Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep) na noite desta terça-feira (4), um documento apresentando as razões pelas quais o Estado está impedido, legalmente, de conceder o aumento salarial dos profissionais da Educação Pública.


No documento, o governo demonstra que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.

 

Conforme as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores.

 

Ou seja, o governo não pode dar o aumento aos profissionais por mera vontade ou para cumprir o estabelecido em lei estadual, pois a lei federal e outras leis estaduais o impedem.

 

Os profissionais da Educação só vão se pronunciar sobre o documento enviado pelo Governo à categoria na próxima segunda-feira (10).


A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk disse que apesar do Governo abrir as contas, mostrando a real situação financeira do Estado, isto não foi, entretanto, capaz de sensibilizar os professores.

 

A Seduc já informou que o Governo irá obedecer à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao Recurso Especial 693456/2016, que trata do corte de ponto de grevistas.

Agoramt


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