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Denise (MT), 20 de julho de 2019 - 18:52

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Política

14/05/2019 23:08

Juíza nega recurso de Riva para suspender ação que o condenou a 17 anos de prisão

A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou embargos de declaração propostos pelo ex-deputado estadual José Riva que buscava suspender ação que o condenou a 17 anos, nove meses e nove dias em processo proveniente da Operação Arca de Noé.

Riva pretendia em sede preliminar a suspensão temporária da ação até o julgamento de mérito dos demais procedimentos criminais da operação Arca de Noé.
No mérito, requereu que fossem sanadas as omissões quanto à suposta incompetência absoluta do juízo, bem como o suposto cerceamento de defesa
 
Em sua decisão, Ana Cristina afirmou que as alegações defendidas nos embargos de declaração já foram devidamente analisadas pelo magistrado antecessor, Marcos Faleiros, durante a sentença. Segundo a juíza, a tese debatida “gira em torno de matéria já analisada”. O exame anterior causaria rejeição automática do recurso.
 
“Assim, sob esses fundamentos, conheço dos presentes embargos de declaração oposto pela defesa, todavia nego-lhes provimento”, afirma trecho da decisão.


 
Segundo o processo proveniente da Operação Arca de Noé, o ex-deputado estadual teria ilicitamente promovido a contratação de empréstimos bancários por meio de servidores “fantasmas” da Assembleia Legislativa (ALMT), junto à instituição bancária ABN – Amro Real S/A, causando um prejuízo de cerca de R$ 3,7 milhões.
 
As transações eram finalizadas em factorings do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

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