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Política

25/09/2018 12:57

Justiça Eleitoral envia inquérito contra Janaina e Janete Riva à 1ª instância

Um inquérito policial da Justiça Eleitoral envolvendo a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e sua mãe, Janete Riva, foi enviado para a 56ª Zona Eleitoral em Brasnorte (575 km de Cuiabá). As duas são acusadas de compra de voto durante as eleições de 2014, quando Janaina foi eleita e Janete era candidata ao Governo do Estado.

A decisão de enviar o inquérito para a primeira instância foi do juiz eleitoral Ulisses Rabaneda, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele se baseou no entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que parlamentares só podem ser julgados nas instâncias superiores por crimes cometidos durante ou em razão do mandato. O caso será julgado pelo juiz Victor Lima Pinto Coelho.

“Aceita a competência por este Juízo, verifica-se, em análise preliminar dos autos, a necessidade de intimação das partes indiciadas, informadas na Portaria de fl. 004, do Exmo. Sr. Delegado da Polícia Federal, para que tomem ciência dos presentes autos e aleguem o que entenderem de direito, a fim de resguardar-lhes o direito à ampla defesa”, diz trecho da decisão publicada hoje.

REPORTERMT


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