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14/09/2020 07:08 odocumento.com.br

Nove empresas concorrem em licitação para regularizar transporte intermunicipal; Estado prevê arrecadar R$ 159 milhões

 

Nove empresas de transportes participaram da fase de habilitação técnica da última etapa da licitação definitiva para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso, realizada nesta sexta-feira (11) pelo Governo do Estado.

São licitados oito Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) das regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop, que compõem o sistema rodoviário e abrangem os 30 municípios-polos e, por consequência, todo Mato Grosso. O prazo de concessão estimado é de 20 anos.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, após décadas de tentativas de realizar essa licitação, o Governo do Estado tem conseguido efetivar o pactuado com o Ministério Público do Estado (MPE) e está concluindo esse processo que vai pôr um fim à atuação de empresas de transporte coletivo que prestavam o serviço de forma precária no Estado.

A licitação é conduzida pela Comissão Especial de Licitação da Sinfra que, durante a sessão pública, realizou a abertura dos envelopes das empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Expresso Satélite Norte Ltda, Viação Juína Ltda, Áries Transportes Ltda, AM Transportes e Turismo Ltda e Expresso Bom Sucesso Eirelli.

Elas foram anteriormente classificadas na fase de garantia da proposta, além das propostas de preço, na qual os concorrentes apresentam o coeficiente tarifário previsto por quilômetro. Por isso, essa fase de habilitação técnica é considerada a última etapa da licitação, que já é reconhecida como um marco para a história do estado de Mato Grosso. Inclusive, está servindo de parâmetro para o estado de São Paulo.

“Essa licitação é de extrema importância para o cidadão e para a arrecadação do Estado. Hoje o transporte é feito de forma precária, apenas por permissão. Então essa licitação vai oficializar as empresas que já operam. Isso vai aumentar a arrecadação pelo ICMS, mas acima de tudo quem ganha são os usuários que fazem uso do transporte intermunicipal”, explicou o presidente da Comissão Especial de Licitação, Rogério Magalhães.

As empresas disputam 13 lotes, que estão divididos nas categorias básica (lote I), na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e na categoria diferenciada (lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-pólos de cada região/mercado intermunicipal.

Já os mercados estão divididos em oito, nas regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08).

Com a abertura dos envelopes com as documentações técnicas, a comissão terá um prazo para fazer as devidas análises das informações apresentadas. “Vamos analisar essa documentação de habilitação e vamos publicar o resultado. Aí abriremos prazo para as empresas recorrerem, se assim quiserem. Mais cinco dias de contrarrazões e, após isso, a comissão decide novamente se mantém a decisão ou se a reforma. Passada toda essa etapa, o processo será homologado e adjudicado. Finalizando, fazemos a assinatura dos contratos”, explicou Rogério.

A previsão é de que apenas um lote licitado seja declarado fracassado, de acordo com o coordenador de Transporte Intermunicipal da Sinfra, Maurício Lobo. “Essa foi uma ação que esta gestão conseguiu realizar e isso tem sido histórico. Mais de 20 anos e já estamos no caminho final. Finalizando essa licitação dos oito mercados licitados e 13 lotes, vamos conseguir entregar 12 lotes, restando um fracassado. Porém, logo que terminar esta, já iniciará uma nova licitação e creio que ano que vem teremos 100% do mercado operando”, disse.

Ainda segundo Maurício, todo o processo licitatório é resultado de um grande esforço do Governo do Estado, por meio Secretaria-adjunta de Logística e Concessões da Sinfra, para trazer regularidade ao sistema rodoviário, beneficiando o cidadão mato-grossense e o Estado.

Isso porque a licitação manterá a redução nos valores das tarifas pagas pelos usuários, ocorrida em 2019 com as contratações emergenciais, que passarão a contar ainda com uma melhor estrutura rodoviária, além de assegurar investimentos no sistema de transporte e aumento no recolhimento de impostos ao Governo do Estado.

Já o Estado deverá recolher de outorga um montante de R$ 159 milhões, além dos R$ 568 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo dos 20 anos de concessão. Em 2021, por exemplo, a previsão é de que o montante recolhido seja de R$ 28 milhões somente de ICMS.

“Essa licitação é histórica para o Brasil. Mato Grosso é pioneiro ao concluir uma licitação desse porte. Vários estados tentaram, mas só Mato Grosso está concluindo sem alterações do Plano de Outorga. Mais de 20 anos de ações da Sinfra e da Ager para combater o transporte clandestino e precário”, disse Maurício.

Para Luís Alberto Nespolo, presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), a conclusão do processo licitatório  vai possibilitar à Agência realizar a fiscalização efetiva de todo o sistema rodoviário, garantindo o cumprimento contratual e qualidade na prestação dos serviços.

“Vai ser muito importante essa licitação, pois o Estado vai sair do contrato emergencial e dos contratos precários de antes. Então, vamos performar contratos com cerca de 20 anos, o que vai fazer com que as concessionárias consigam performar melhor, construindo melhores soluções de transporte para o Estado. Isso vai trazer benefícios aos usuários, pois as empresas terão 20 anos para performar e serem mais reguladas. E a Ager vai conseguir regular melhor os requisitos contratuais, para que os serviços ocorram com qualidade e universalidade”, encerrou.

Veja como está a disputa pelos Mercados Intermunicipais de Transporte:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica – Consórcio Metropolitano de Transportes

Lote II – Categoria Diferenciada – Exclusivetour (Marianny Transportes Rodoviarios Eireli)

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica – Pevidor Turismo Eireli

Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Novo Horizonte

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés Ltda

Lote II – Categoria Diferenciada – Rio Novo Transporte e Turismo Ltda

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica – Viação Araés Ltda

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Mercado 05 – Cáceres

Lote I – Categoria Básica – Não Houve Empresa Classificada

Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Juína Ltda

Mercado 06 – Tangará da Serra

Lote I – Categoria Básica – Viação Juína Ltda

Lote II – Categoria Diferenciada – Expresso Satélite Norte

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes Ltda

Lote II – Categoria Diferenciada – Viação Novo Horizonte

Mercado 08 – Sinop

Lote I – Categoria Básica – Aries Transportes Ltda / Expresso Bom Sucesso (sub judice)

Lote II – Categoria Diferenciada – AM Transportes e Turismo Ltda


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