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22/06/2020 19:39 Fonte: G1 Mato Grosso

Deputados derrubam veto de governador e professores devem receber auxílio emergencial em MT

 

Com 16 votos favoráveis e cinco contrários, os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto que cria o auxílio emergencial aos professores que não tiveram os contratos de trabalho renovados durante a pandemia. O veto do governador tinha sido publicado no dia 9 deste mês, mas agora a lei deve ser sancionada em dois dias. A votação foi secreta.

O projeto de lei institui um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil a professores de Mato Grosso. A proposta era do deputado Valdir Barranco (PT), que previa a efetivação dos contratos.

Mas, depois foi apresentado um substitutivo integral de lideranças partidárias, e ficou decidido que seria pago apenas o auxílio, mesmo que os contratos não fossem renovados. O benefício deveria ser pago independente da renda familiar mensal dos professores.

Ao vetar o projeto, o governador alegou que a medida era inconstitucional, por interferir na organização administrativa de órgão da administração pública estadual e invasão da competência privativa do governador para deflagrar processo legislativo que verse sobre servidores públicos do estado.

O governador diz que, conforme informações prestadas pela Secretaria de Educação (Seduc), é cediço que existem normas constitucionais e legais que autorizam a contratação de servidores públicos temporários para suprirem a ausência do profissional efetivo em decorrência dos afastamentos legais.

 


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