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Reforma 21/02/2020 07:46

Mendes: fim da estabilidade deve valer só para novos servidores

O governador defendeu que mudanças devem ocorrer apenas para os futuros concursos públicos

 O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu na noite de quarta-feira (19) a manutenção da estabilidade dos servidores públicos que já estão no cargo.

O assunto passou a ser discutido após o ministro da Economia Paulo Guedes anunciar que deve encaminhar a reforma para o Congresso Nacional ainda este ano. Uma das discussões diz respeito ao fim da estabilidade, inclusive para os servidores antigos.

Mendes defendeu que a estabilidade é um “direito adquirido”. E que a regra somente poderá ser alterada com a mudança na lei e para novos concursos públicos.

“O direito adquirido do servidor precisa ser respeitado e a estabilidade garantida. Qualquer alteração sobre a estabilidade funcional, somente deve ser aplicada para novos servidores”, defendeu Mendes.

A declaração foi feita durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Mato Grosso (Lide-MT) e realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na noite de quarta em Cuiabá.

Já para os próximos concursos, Mendes defende mudanças, desde que autorizadas por lei. Segundo o governador, os próprios servidores públicos estão compreendendo a necessidade da reforma.

“Tento no dia a dia inspirar as pessoas para que compreendam que o Estado brasileiro precisa viver um fenômeno que as empresas brasileiras já vivem há décadas, que é a luta pela sobrevivência e pela eficiência”. 

“Alguns servidores já estão vendo isso, motivados principalmente pela crise que vivemos no Estado de Mato Grosso. Acredito que tudo isso motiva para uma mudança de comportamento e também para mudanças nas leis, mas que atingirão somente servidores que participarem de concursos futuros”, finalizou o governador.

Reforma administrativa 

O texto da reforma administrativa deve ser encaminhado ao Congresso nacional ainda no primeiro semestre. 

Em entrevista recente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o texto já está em suas mãos e garantiu que as modificações na legislação não atingirão os atuais servidores.

Conforme Paulo Guedes, a proposta será apresentada ao Congresso com o intuito de "valorizar o funcionalismo" e "interromper privilégios".


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