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17/12/2018 11:07

Justiça barra apresentador de TV de ir a "lugares duvidosos"

TARLEY CARVALHO 
Da Redação - FolhaMax

O juiz da 49ª Zona Eleitoral, Luís Augusto Gadelha, acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e proibiu o apresentador de TV e suplente de deputado estadual Jajah Neves (SD), de frequentar “locais de reputação duvidosa” pelo período de dois anos. A decisão é fruto de um acordo entre o MPE e o político para que a Justiça Eleitoral suspenda, por dois anos, o processo a qual é réu por emprestar sua imagem em 2016 para santinhos de propaganda política de seu irmão, o vereador por Várzea Grande, Ademar Jajah (PSDB). A decisão é do dia 26 de novembro.O juiz da 49ª Zona Eleitoral, Luís Augusto Gadelha, acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e proibiu o apresentador de TV e suplente de deputado estadual Jajah Neves (SD), de frequentar “locais de reputação duvidosa” pelo período de dois anos. A decisão é fruto de um acordo entre o MPE e o político para que a Justiça Eleitoral suspenda, por dois anos, o processo a qual é réu por emprestar sua imagem em 2016 para santinhos de propaganda política de seu irmão, o vereador por Várzea Grande, Ademar Jajah (PSDB). A decisão é do dia 26 de novembro.
“O representante do Ministério Público ofertou suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante as condições previstas no art. 89, da Lei nº 9.099/95, que foi aceita pelos denunciados, nos seguintes termos, sob pena de revogação do benefício: 1. Proibição de frequentar locais de duvidosa reputação; 2. Comparecimento bimestral ao juízo para informar sua atual residência e justificar suas atividades; 3. Não se envolver em outra infração penal”, impôs o magistrado.
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A suspensão do processo é prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/1995, que estabelece que, em casos onde a pena mínima a ser imposta ser inferior a um ano, o Ministério Público pode pedir a suspensão do processo por dois a quatro anos, desde que o réu não responda a outros processos ou que não tenha sido condenado por outros crimes.
O caso do vereador Ademar Jajah foi analisado no dia 9 de novembro. A ele foi imposto pagamento de 18 de parcelas mensais de R$ 265,00 ao Lar dos Idosos São Vicente de Paula. A medida faz parte do acordo para a transação penal do processo, uma forma mais ágil de solucionar o caso.
Os dois irmãos foram denunciados pelo MPE à Justiça Eleitoral por induzirem o eleitor a erro. Isso porque, durante as eleições de 2016, o santinho de Ademar Jajah estampava a foto de seu irmão, não apenas como um apoiador, mas substituindo a foto do verdadeiro candidato.
A suspeita é que os dois se valeram da imagem popular de Jajah, uma vez que ele possui um programa televisivo e é conhecido por toda a Baixada Cuiabana.
CONCEITO
O conceito jurídico de “locais de reputação duvidosa” abrange bares, casas noturnas, prostíbulos, áreas de uso e comercialização de entorpecentes, entre outros locais.
 


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