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09/07/2017 22:41

Prefeita e vice são inocentados de suspeita de gastos ilícitos com publicidade

Decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça do TRE-MT. Em decisão anterior, o juiz havia cassado o mandato dos dois pelas supostas fraudes na eleição de 2016.

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso inocentou a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e o vice-prefeito José Aderson Hazama (PRTB), da suspeita de gastos ilícitos com publicidade durante a campanha eleitoral de 2016. A decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, foi publicada no Diário Oficial de Justiça do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT).

Na disputa do ano passado, Lucimar foi reeleita ao cargo numa disputa com o ex-deputado estadual Pery Taborelli (PSC), autor dessa denúncia que havia resultado na cassação dos mandatos da democrata e do vice dela.

Na decisão anterior, o magistrado havia ressaltado que durante a campanha foram veiculados na página institucional da prefeitura matérias divulgando obras e serviços realizados pela prefeitura, sendo que algumas delas contendo nomes e fotografias de secretários, "extrapolando do simples elemento informativo, de modo a angariar a simpatia dos eleitores, em período proibido", como consta na sentença.

Os gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano de 2016 foram superiores à média dos três anos anteriores, segundo o magistrado.

Na decisão, o juiz cita relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta que a soma dos gastos com propaganda institucional realizados pela prefeitura nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015 corresponde a R$ 620,5 mil, ou seja, uma média de R$ 206,8 mil, enquanto no primeiro semestre de 2016 essa despesa foi de R$ 1.209 milhão.

"Constata-se então que o limite legal foi ultrapassado em mais de 5 vezes. Para ser mais preciso, o limite foi excedido em praticamente 600%. Tal situação ultrapassa qualquer juízo de proporcionalidade e razoabilidade", diz o juiz na decisão.

Na nova sentença, no entanto, o magistrado afirma que não ficou verificado a ocorrência de "fatos reveladores de gravidade das circunstâncias em que ocorreram, sobretudo porque a parte autora não se desencubiu do seu ônus de provar que houve mesmo o uso indevido dos veículos de comunicação", diz trecho do decisão.

 

Lucimar Campos assumiu o cargo em maio de 2015 após a cassação o então prefeito Wallace Guimarães (PMDB) por irregularidades na campanha eleitoral de 2012. Ela tinha disputado a eleição contra Wallace e sido derrotada. À época, a Justiça determinou que o segundo colocado no pleito ocupasse a vaga.

Ela é mulher do ex-governador de Mato Grosso, ex-senador e ex-prefeito de Várzea Grande, Jaime Campos, também do DEM. Atualmente, ele é secretário municipal de Assuntos Estratégicos, cargo que assumiu no início deste ano. 

Fonte: G1


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